Registro de incorporação

O que é o registro de incorporação

O registro de incorporação é o ato pelo qual o empreendimento é levado ao cartório de registro de imóveis antes do início das vendas. É ele que autoriza legalmente a comercialização das unidades de um prédio ainda não construído, nos termos dos artigos 32 e seguintes da Lei nº 4.591/64.

Na prática, o registro é a proteção do comprador: para obtê-lo, a incorporadora precisa depositar em cartório a documentação completa do empreendimento — titularidade do terreno, projeto aprovado, memorial descritivo, cálculo das frações ideais e certidões negativas. Tudo isso fica disponível para consulta pública.

Um empreendimento sem registro de incorporação não pode ser vendido na planta. Conferir esse número é o primeiro passo de qualquer análise séria.

Dados do empreendimento

Empreendimento: SOUL
Registro de incorporação: R-12-130.827
Matrícula: [PREENCHER: número da matrícula]
Cartório: [PREENCHER: nome e comarca do cartório de registro de imóveis]
Endereço: Avenida do Estado, esquina com as ruas 1061 e 1041 — Centro, Balneário Camboriú/SC
Incorporadoras: Andraus Empreendimentos e Tarumã Empreendimentos
CNPJ da incorporadora: [PREENCHER: CNPJ]
Configuração: torre de 44 pavimentos, 70 unidades, dois apartamentos por andar
Entrega prevista: agosto de 2029
Responsável técnico: [PREENCHER: nome e registro CREA/CAU]
Alvará de construção: [PREENCHER: número do alvará]

Regime de construção

O SOUL é construído sob Regime de Administração — também chamado de preço de custo —, observado o artigo 58 da Lei nº 4.591/64.

Isso significa que:

Os adquirentes custeiam a obra pelo custo efetivo de execução, sem margem financeira da incorporadora embutida no preço de venda;
O custo é apurado ao longo da construção e corrigido por índice setorial (CUB), podendo variar em relação à estimativa inicial;
As prestações de contas são periódicas e auditáveis pelos adquirentes, na forma prevista em lei e no contrato;
A comissão de representantes dos adquirentes acompanha a execução físico-financeira da obra.

É um modelo mais transparente que o de preço fechado, mas exige do comprador a compreensão de que o valor final é apurado durante a obra, e não travado na assinatura.

Como conferir a documentação

Você não precisa depender de nós para verificar nada do que está acima. A consulta é pública e pode ser feita de três formas:

No cartório de registro de imóveis da comarca, solicitando certidão atualizada da matrícula com o número do registro de incorporação;
Pela internet, no portal do Registro de Imóveis do Brasil (registrodeimoveis.org.br), que emite certidões digitais;
Com a nossa equipe, que fornece cópia integral do memorial e dos quadros da NBR 12.721 antes de qualquer assinatura.

Recomendamos a conferência independente, preferencialmente com apoio de um advogado de sua confiança.

Memorial descritivo e quadros da NBR 12.721

O memorial descritivo é o documento que define o que será efetivamente entregue: materiais de acabamento, sistemas prediais, áreas comuns e especificações técnicas de cada unidade.

Os quadros da NBR 12.721 apresentam o cálculo das áreas — privativa, de uso comum e total — e das frações ideais de terreno atribuídas a cada unidade, além do custo global estimado da obra.

Esses documentos prevalecem sobre qualquer material publicitário, inclusive sobre este site. Em caso de divergência, vale o que está registrado.

Sobre o material publicitário

As imagens, perspectivas e plantas divulgadas no site têm caráter promocional e sugestivo. Móveis, objetos de decoração e parte dos materiais de acabamento representados não integram o contrato. A unidade será entregue conforme o memorial descritivo registrado, admitidas as modificações previstas em contrato e na legislação.

Os valores de aporte apresentados são estimativas calculadas com base nas premissas informadas, não constituem aconselhamento financeiro nem proposta comercial vinculante, e estão detalhados nos Termos de uso.

Dúvidas sobre a documentação

Para solicitar cópia do memorial descritivo, dos quadros da NBR 12.721 ou da certidão de matrícula, fale com a nossa equipe:

E-mail: [PREENCHER: e-mail de contato]
Telefone: [PREENCHER: telefone]
Endereço: Avenida do Estado, esquina com as ruas 1061 e 1041 — Centro, Balneário Camboriú/SC